Pirataria

Publicado em 22/04/2003

A (ABRACOP) é a união de associações que representam empresas produtoras e distribuidoras de obras protegidas por propriedade intelectual.

Essas associações representam mais de 635 empresas que, em 1998, ofereceram 154.570 empregos no país. Segundo estimativas desses setores, a pirataria de obras nacionais e estrangeiras no Brasil alcançou a cifra de US$ 1,495 bilhões, em 1999.

A proteção e o cumprimento da legislação de direito autoral trazem benefícios econômicos para a sociedade, além de estimular a criação e inovação artística nacional.

Pensando nisso, cada associado da ABRACOP já tem um programa independente de combate à pirataria. A ABRACOP pretende ser a sinergia desses esforços. Com o objetivo de:

  • Sensibilizar o governo brasileiro para a criação de medidas e mecanismos apropriados que garantisse proteção à propriedade intelectual;
  • Apresentar ao governo brasileiro os problemas e possíveis soluções para o combate à pirataria de obras protegidas por direito autoral no Brasil;
  • Participar efetivamente no desenvolvimento de uma política de combate à pirataria do governo brasileiro;
  • Coordenar e veicular, junto com o Executivo, campanhas públicas educativas sobre violação de propriedade intelectual e combate à pirataria;
  • Promover seminários, com a participação do governo brasileiro, sobre propriedade intelectual para autoridades policiais e alfandegárias, Ministério Público e Judiciário.
 

12. Como denunciar a Pirataria

Atualmente, é possível denunciar alguém ou uma empresa que finge desconhecer o uso de…

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