Pirataria

Publicado em 22/04/2003

A principal meta da ABES é informar o mercado de que existe uma lei que protege o software. Copiar programas de computador, sem autorização do autor, é crime passível de penalidades pesadas. A ABES quer que a legislação e os tratados internacionais sejam cumpridos. É mais do que justo exercer os direitos quando alguém os estão violando, através de ações judiciais cabíveis. Nenhum cidadão brasileiro pode escapar da justiça alegando desconhecimento da lei. No caso da violação de direitos autorais, por exemplo, a punição para o infrator é de seis meses a dois anos de detenção, além do pagamento de indenização que pode chegar a 3 mil vezes o valor de cada cópia de software "pirateado". No caso de reprodução para comércio, a pena é de um a quatro anos de reclusão. 

Os critérios para a escolha dos alvos da ABES vem através das denúncias recebidas através do TelePirata (linha de denúncias da ABES). que são priorizadas, de acordo com seu embasamento. É efetuada uma investigação prévia para checar a veracidade da informação, independente do porte do alvo. Uma revenda pequena pode estar, por exemplo, abastecendo muitos locais, e assim, contribuindo de modo sistemático para que a lei seja desrespeitada. E o que não dizer das…

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