Nafta e Alca

Publicado em 22/04/2003

  • Processo decisório por consenso
  • Single undertaking ou indissolubilidade do pacote negociador
  • Coexistência da ALCA com acordos bilaterais e sub-regionais de integração e de livre comércio mais amplos ou profundos
  • Compatibilidade da ALCA com os acordos da OMC

Desde o início do processo ALCA, reconheceu-se a grande importância da participação da sociedade civil nas discussões envolvendo a formação da área de livre comércio, por isso, paralelamente às Reuniões Ministeriais, sempre é realizado o Fórum Empresarial das Américas, que conta com a participação, por cada país, de entidades representativas dos mais variados segmentos da sociedade.

Estrutura das Negociações:

A Reunião Ministerial de São José (março de 1998) decidiu os aspectos relacionados à montagem da estrutura e da organização das negociações. Na mesma reunião, decidiu-se que o objetivo geral das negociações seria o de estabelecer uma área de livre comércio no continente através da redução progressiva das barreiras ao comércio de bens e de serviços e aos investimentos, concluindo-se as negociações no mais tardar até 2005, podendo ser alcançados progressos concretos até o final deste século.

As negociações obedecerão à seguinte estrutura inicial, conforme estabelecido em São José:

Atualmente a presidência dos Grupos de Negociação está distribuída entre os países da seguinte forma:


Grupos de Negociação

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