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ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
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Aspectos jurídicos da ética
IMAGEM - A imagem das pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, encontra, hoje, amplo respaldo constitucional para que se assegure contra eventuais atingibilidades. A Magna Carta, em seu art. 5º, precisamente em dois momentos, no inciso V e no inciso X, trata tal matéria, criando mecanismos assecuratórios em relação a este valor jurídico, tanto que assim dispõe:
"Art. 5.°, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem:"
"Art. 5.°, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização (...)"
Ora, fica patente a importância jurídica da proteção à imagem, tornando-a suscetível até a reparações por eventuais violações que porventura venha a sofrer. A CF, por considerá-la indenizável e inviolável acertou em assim se comportar, preservando um valor jurídico tão inestimável quanto praticamente irresgatável, caso venha a sofrer transgressões.
Dai se entende que todo funcionário público, seja em que esfera for, deve inarredavelmente pugnar pela integridade da imagem da instituição em que está lotado, oferecendo o melhor de si, seu empenho e sua dedicação para bem servir em cumprimento aos princípios constitucionais elencados no art. 37, caput, da CF, que…
IMAGEM - A imagem das pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, encontra, hoje, amplo respaldo constitucional para que se assegure contra eventuais atingibilidades. A Magna Carta, em seu art. 5º, precisamente em dois momentos, no inciso V e no inciso X, trata tal matéria, criando mecanismos assecuratórios em relação a este valor jurídico, tanto que assim dispõe:
"Art. 5.°, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem:"
"Art. 5.°, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização (...)"
Ora, fica patente a importância jurídica da proteção à imagem, tornando-a suscetível até a reparações por eventuais violações que porventura venha a sofrer. A CF, por considerá-la indenizável e inviolável acertou em assim se comportar, preservando um valor jurídico tão inestimável quanto praticamente irresgatável, caso venha a sofrer transgressões.
Dai se entende que todo funcionário público, seja em que esfera for, deve inarredavelmente pugnar pela integridade da imagem da instituição em que está lotado, oferecendo o melhor de si, seu empenho e sua dedicação para bem servir em cumprimento aos princípios constitucionais elencados no art. 37, caput, da CF, que…
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