Empreendedorismo

Publicado em 22/04/2003

2.5 Para a constituição de uma Sociedade Mercantil:

Sociedade Mercantil é constituída por duas ou mais pessoas, cuja atividade poderá ser industrial ou comercial. O seu registro é feito na Junta Comercial e deverá seguir os seguintes passos:

Uma vez escolhido o tipo de empresa, o próximo passo consiste em escolher o nome ou denominação social da empresa e fazer o pedido de busca, junto a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP.

  • Elaborar o Contrato Social em 3 ( três ) vias, todas as folhas deverão ser rubricadas e a última folha deverá ser assinada pelos sócios, testemunhas e visitada por um advogado. Este contrato deverá ser entregue na JUCESP juntamente com os documentos abaixo relacionados.
  • Ficha de Cadastro, em 2 ( duas ) vias - modelo 1;
  • Ficha de Cadastro, em 2 ( duas ) vias, para cada sócio - modelo 2;
  • Requerimento Padrão ( capa da JUCESP ) e protocolo;
  • Declaração de Microempresa (se for o caso), em 3 (três) vias;
  • Fotocópia autenticada do C.P.F. e R.G. dos sócios;
  • Fotocópia autenticada do comprovante de residência dos sócios ( conta de luz, com no máximo 60 dias da data);
  • Fotocópia autenticada do IPTU, do imóvel sede da firma;
  • Pagamento da taxa da JUCESP ( GARE-DR, código 370-0):

2.6 Documentos Exigidos pela Receita Federal, para a Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ :

  • Documento Básico de Entrada do CNPJ, em…

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