A Pirataria

Publicado em 29/07/2003

As mais de 600 empresas associadas a ABES representam 85% do mercado de software no Brasil.

11.4.1 Ações da ABES

A campanha anti-pirataria de software está nas ruas desde 1989. Três anos depois, a BSA (Business Software Alliance), entidade norte-americana que reúne os principais produtores de software em nível mundial, decidiu unir forças com a ABES para combater a prática ilícita. Desde então, a ABES está promovendo inúmeras ações de busca e apreensão de software pirata em todo o país, em revendas, empresas e escolas de informática.

Atualmente, o mercado potencial de usuários de software é infinitamente maior do que em anos anteriores. Em 1990, tínhamos 200 mil PCs/ano. Hoje, chegamos a mais de 2 milhões de micros comercializados. A imprensa vem demonstrando maior interesse por temas como Internet, punição dos crimes eletrônicos etc., o que conduz fatalmente à questão dos direitos autorais e pirataria. A conseqüência imediata é, portanto, maior visibilidade para esses assuntos.

A principal meta da ABES é informar o mercado de que existe uma lei que protege o software. Copiar programas de computador, sem autorização do autor, é crime passível de penalidades pesadas. A ABES quer que a legislação e os tratados internacionais sejam cumpridos. É mais do que justo exercer os direitos quando alguém os estão violando, através de ações judiciais cabíveis. Nenhum cidadão brasileiro pode escapar da justiça alegando desconhecimento da lei. No caso da violação de direitos autorais, por exemplo, a punição para o infrator é de seis meses a…

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