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Modelos de Sindicância Acusatória e Punitiva Militar
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MODELO 01
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
------------------------- (escalão superior)------------------------- (escalão considerado)
Portaria nº.... Local e data
Do (autoridade instauradora)
Ao Sr. (autoridade designada para a função de sindicante)
Assunto: instauração de sindicância
Anexo: Parte nº...., de.........(ou outro documento que motivou a sindicância)
Tendo tomado conhecimento dos fatos constantes do(s) documento(s) anexo(s), que denunciou... (síntese dos fatos), determino seja instaurada a respeito uma sindicância, delegando-vos, para esse fim, as atribuições que me competem, devendo os trabalhos ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias corridos.
_________________________________________
nome, posto e função da autoridade instauradora
MODELO 02
PORTARIA DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO
PORTARIA N.º , DE DE DE 200....
ASSUNTO:
Constitui Comissão de Sindicância.
O ( cargo da autoridade instauradora ), no uso de suas atribuições e de acordo com o ( citar dispositivo legal que confere poderes para a instauração ) do Regimento Interno, tendo em vista o que consta do Processo n.º ....................., RESOLVE:
1. Designar os militares.............................................,…
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