Processo de Universialização da Eletricidade Rural

Publicado em 18/07/2006

UNIVERSIALIZAÇÃO DA ELETRICIDADE


RESUMO

Os serviços públicos do Brasil, entre os quais se insere o setor elétrico, vêm passando nos últimos anos por alterações em sua estrutura, através da desverticalização e privatização de empresas estatais e surgimento de novos atores e de um novo arcabouço regulatório. O setor elétrico assiste ao desmembramento das empresas nos segmentos de geração, transmissão e distribuição de eletricidade, bem como o surgimento de empresas exclusivas para comercialização de energia elétrica. Também os novos atores, em especial a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), proporcionam profundas alterações na vida das empresas e de seus consumidores. Essas mudanças têm por objetivo aprimorar a qualidade dos serviços de energia elétrica prestados pelas concessionárias através do incentivo à competição e de uma constante fiscalização por parte dos órgãos reguladores. No entanto, a questão da universalização de atendimento da eletricidade, particularmente às áreas rurais, foi relegada a um segundo plano nos anos iniciais da reestruturação do setor elétrico brasileiro. Somente no final de ano 2000 a ANEEL iniciou discussão pública sobre um projeto de Resolução que visava acabar com a carência de luz elétrica para milhões de pessoas, a maioria localizada nos rincões mais distantes e isolada do Brasil. Em outra esfera do Poder Público também se agiu. Assim, em abril de 2002 foi promulgada a Lei 10.496 que, entre outros assuntos, trata da…

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