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Favela e Urbanização
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Somente na década de 80 os responsáveis pela gestão das cidades, principalmente no caso de Belo Horizonte, assumiram o problema das favelas como parte integrante do sistema capitalista e passaram a nortear o crescimento urbano em outro sentido. Este foi o primeiro grande passo na melhoria da qualidade de vida urbana. Assumir a cidade como um todo, procurando organizá-la considerando todos os seus aspectos.
Neste sentido duas leis foram essenciais para dar suporte legal ao modo de pensar dos planejadores. A lei federal 6766 de 1979 que regularizando e colocando diretrizes para o loteamento do solo urbano coloca um fim a produção do solo, uma vez que exige obrigatoriedades por parte do loteador que acabam por encarecer seu ato e por fim inviabilizá-lo. Tal lei, colocando um fim à expansão física da cidade e principalmente da região metropolitana vai iniciar um processo, urbanisticamente bem mais interessante, de ocupação e adaptação do solo já produzido.
A outro lei, a do profavela de 1985, vem garantir ao morador de vilas e favelas o direito ao solo urbano, procurando incorporá-lo à cidade formal de todos, sem contudo descaracterizar sua tipicidade de ocupação, de forma a garantir sua permanência e o custo da terra que ele ocupa.
Nota-se pelo estudo destas duas leis que a visão de encarar a cidade sofre um grande desvio. Os efeitos destas transformações entretanto são sentidos ao longo dos anos à medida que vão sendo paulatinamente implantados.
Superado este salto no modo de ver a cidade vamos adiante em…
Neste sentido duas leis foram essenciais para dar suporte legal ao modo de pensar dos planejadores. A lei federal 6766 de 1979 que regularizando e colocando diretrizes para o loteamento do solo urbano coloca um fim a produção do solo, uma vez que exige obrigatoriedades por parte do loteador que acabam por encarecer seu ato e por fim inviabilizá-lo. Tal lei, colocando um fim à expansão física da cidade e principalmente da região metropolitana vai iniciar um processo, urbanisticamente bem mais interessante, de ocupação e adaptação do solo já produzido.
A outro lei, a do profavela de 1985, vem garantir ao morador de vilas e favelas o direito ao solo urbano, procurando incorporá-lo à cidade formal de todos, sem contudo descaracterizar sua tipicidade de ocupação, de forma a garantir sua permanência e o custo da terra que ele ocupa.
Nota-se pelo estudo destas duas leis que a visão de encarar a cidade sofre um grande desvio. Os efeitos destas transformações entretanto são sentidos ao longo dos anos à medida que vão sendo paulatinamente implantados.
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