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Fases da Obra
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Fases da Obra
Procedimento 1: compra e venda do terreno
DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Antes de formalizar a decisão de compra do terreno, é conveniente certificar-se de que ela cumpre as condições básicas de natureza legal. Isto permitir-lhe-á fazer uma compra segura e sem surpresas desagradáveis.
Na Conservatória do Registro Predial da área do imóvel, poderá verificar se:- o vendedor é o verdadeiro proprietário, isto é, se tem o imóvel registrado em seu nome;
- não existem hipotecas ou penhoras a favor de terceiros;
- o imóvel ou fracção não está sujeito a qualquer usufruto a favor de terceiros.
No Serviço de Finanças da área do imóvel, poderá verificar se:
- o imóvel se encontra devoluto, isto é, livre de herdeiros com direito de preferência ou inquilinos;
- o Imposto Municipal sobre Imóveis está em dia, no caso de compra em 2ª mão, ou se o imóvel responde pelo pagamento deste imposto.
Na Câmara Municipal, poderá verificar:
- no caso de aquisição de terreno para construção de futura habitação, se o terreno se situa em zona autorizada para construções urbanas, isto é, se foi emitido Alvará de Loteamento;
- caso o terreno tenha autorização para construção, quais as características da habitação que pode construir.
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