Distribuição de Energia Elétrica

Publicado em 15/04/2004

Ocorre uma sobretensão no sistema elétrico da concessionária causada por uma interação entre as correntes harmônicas, injetadas por um determinado consumidor, e os circuitos ressonantes nas instalações de um outro consumidor, danificando os equipamentos de diversos consumidores conectados ao mesmo sistema.

Questões:

Quem é o responsável pela ocorrência do problema?

Quem deve investir para resolvê-lo?

De forma em geral, a responsabilidade seria do consumidor (ou consumidores) causador (es) do problema.

Contudo, em muitos casos, torna-se bastante difícil, senão impossível, constatar claramente a relação de causalidade, por indefinição de quem seja o causador do problema.

O artigo 7º da Lei 8987/95 determina a fruição adequada dos serviços públicos como contrapartida ao serviço adequado prestado. Se os danos são causados a bens necessários para prestar o serviço público à sociedade, o consumidor que os causa é duplamente responsável, pois estaria impedindo ou perturbando a fruição dos serviços a terceiros.

Da mesma forma, o artigo 14 da portaria DNAEE nº 466/97 permite atitudes do fornecedor de forma a reprimir a operação de cargas susceptíveis de causar distúrbios no sistema.

Mais à frente, no capítulo "Das Responsabilidades", o artigo 80 e seguintes exigem a publicidade dos cuidados especiais que a energia elétrica requer.

Mesmo assim, a ocorrência do efeito patrimonial para o consumidor que deu causa ao dano somente poderá existir se:

  • ele for…

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