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Dispersantes Químicos, Detergentes, Efeitos de Derramamento de Óleo no Mar e Métodos de Remoção do Óleo, Remediação e Biorremediação
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Após os acidentes ocorridos com Herald of Free Enterprise e Scandinavian Star, o Código Internacional de Gerenciamento de Segurança foi adotado pela Assembléia da IMO como resolução A.741(18) em 1991. Este código foi incluído no capítulo IX da SOLAS tornando obrigatório que seja estabelecido um sistema de gerenciamento de segurança a bordo. Ele visa orientar as companhias de navegação no gerenciamento da segurança e da prevenção da poluição. Entrou em vigor em julho de 1998 para navios de passageiros, incluindo embarcações de passageiros de alta velocidade, e para navios petroleiros, químicos de gás, graneleiros e embarcações de carga de alta velocidade, com arqueação bruta igual ou superior a 500. Em julho de 2002 passou a valer para outros navios de carga e unidades móveis autopropulsadas de perfuração marítima, com arqueação bruta também igual ou superior a 500.
Legislação NacionalAbaixo serão apresentadas, resumidamente, uma abordagem geral sobre a legislação brasileira relacionada com a poluição marinha por petróleo e seus derivados:
Decreto Federal N° 79.437 de 28/03/71Promulga a Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil de Danos Causados por Poluição por Óleo (CLC 69).
Decreto Federal N° 83.540 de 04/06/79Regulamenta a aplicação da Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil de Danos Causados por Poluição por Óleo (CLC 69) e dá outras providências.
Lei Federal N° 6.938 de 31/08/81…
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