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Destino Final das Embalagens
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AGROTÓXICO - DESTINO FINAL DAS EMBALAGENS
1. Introdução
O Brasil é um dos países que mais utiliza produtos praguicidas no mundo, seja para uso doméstico ou agrícola. Na agricultura gera por ano 105 milhões de embalagens vazias de agrotóxicos, que resultam em 23 mil toneladas de sacos ou galões. Constantemente, novos produtos, cada vez mais tóxico vem sendo lançados no mercado e, como a agricultura é uma das bases da economia nacional, se torna indispensável a utilização destes para a manutenção das lavouras, bem como assegurar uma colheita em abundância, com um mínimo de funcionários. Junto com seus benefícios, os agrotóxicos podem oferecer riscos de contaminação ambiental e humana se não forem utilizados adequadamente, além de gerar lixo no campo através das embalagens vazias contaminadas.
Devido ao elevado consumo de agrotóxico, os órgãos fiscalizadores do Estado não conseguem supervisionar de acordo com a recomendação da lei. Garantindo que todos os requisitos necessários sejam cumpridos para que a utilizações sejam adequados.
Segundo o Decreto 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei 47.802, no seu IV capítulo, seção II, que se refere-se a destinação final de obras e de embalagens é sábio que:
As empresas produtoras e as comercializadoras de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão estruturar-se adequadamente para as operações de recebimento, recolhimento e destinação de embalagens vazias e produtos de que trata este Decreto até 31 de maio de 2002.
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