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A Importância da Segurança do Trabalho a Construção Civil
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Figura 1 – trabalhadores na construção
Segundo Nascimento (1995), os primeiros passos para a implantação da Segurança no Trabalho se deu na Constituição de 1934, quando estabeleceu como direito do trabalhador, a assistência médica e sanitária (art. 121, § 10, h).
No segundo momento, tratava a Constituição de 1937, como norma que a legislação do trabalho deveria observar, da assistência médica e higiênica a ser dada ao trabalhador ( art. 137, l)
A Constituição de 1946, no inciso VII do artigo 157, mencionava que os trabalhadores teriam direito à higiene e segurança do trabalho. A Lei nº 5.161, de 1966, criou a Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene do Trabalho.
A Constituição de 1967 reconheceu, também, o direito dos trabalhadores à higiene e segurança no trabalho (art. 158, IX). A Emenda Constitucional nº 1, de 1969, repetiu a mesma disposição (art. 165, IX).
Os artigos 154 a 201 da CLT tiveram nova redação determinada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, passando a tratar da segurança e medicina do trabalho e não de higiene e segurança no trabalho. A Portada nº 3.214, de 8 de junho de 1978, veio a considerar as atividades insalubres e perigosas ao trabalhador (NASCIMENTO, 1995).
A Constituição de 1988 modificou a orientarão das normas constitucionais anteriores, especificando que o trabalhador, teria direito a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança" (art. 70, XXI I ).
Para Martins (2003), a…
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