Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais

Publicado em 23/06/2015

2 ACIDENTE DE PERCURSO E AS CONCAUSAS

Das hipóteses previstas no artigo 21 merece atenção especial o denominado acidente in itinere, ou de trajeto. Este é aquele ocorrido no percurso da residência até o local de trabalho, ou deste para aquela. É indiferente o meio de locomoção, podendo ser veículo próprio, contudo deve ser considerado um meio seguro e usual.
Indiscutível é a questão de se impor ao acidentado à utilização de uma rota usual, mais cômoda ou mais curta, considerando tal exigência ser indevida por não estar prevista em lei, também não se pode levar em conta a habitualidade do percurso, pois este pode ser alterado por razões de segurança pessoal, falta de conduções apropriadas ou que sejam demasiadamente demoradas, por motivos alheios.
Neste sentido, entende-se que são inúmeras as hipóteses para justificar a variação do percurso, e que a eleição do trajeto é uma faculdade atribuída ao trabalhador, sendo importante observar o horário de trabalho, seja tanto para o início ou término das atividades.
Não se considera desvio substancial de percurso, que…

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