Norma Brasileira para Comecialização de Alimentos para Lactentes

Publicado em 19/06/2006

- Da indicação da data de durabilidade mínima

  • Açúcar;
  • Vinho;
  • Frutos e hortícolas frescos;
  • Sal;
  •   Vinagre;
  • Bolos de pastelaria;
  •   Gelados, etc.

- Da indicação da quantidade líquida:

  • Os produtos vendidos à peça ou pesados à vista do comprador e sujeitos a perdas consideráveis da sua massa ou volume. Exemplo: alguns tipos de queijo e fruta;
  • Os produtos cuja quantidade líquida é inferior a 5g ou 5ml, com exceção das especiarias e das plantas aromáticas;
  • Os produtos habitualmente vendidos por números de unidades, desde que esse número possa facilmente ser contado do exterior ou indicado no respectivo rótulo. Exemplo: ovos.
É obrigatório que o rótulo seja:

  • Escrito em Português ou, sendo noutra língua, totalmente traduzido. Excetua-se a denominação de venda quando se possa traduzir, ou seja, internacionalmente consagrada;
  • Escrito em caracteres indeléveis facilmente visíveis e legíveis, em local de evidência e redigidos em termos concretos, claros e precisos, não podendo ser dissimulados ou separados por outras menções ou imagens.

3.2. O que são alimentos de transição para lactentes e crianças da primeira infância:

Entende-se por Alimentos de Transição aqueles alimentos industrializados para uso direto ou empregado em preparado caseiro, utilizados como complemento do leite materno ou de leites modificados introduzidos na alimentação de lactentes e crianças de primeira infância com o objetivo de promover…

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