Experimento em Seres Humanos – A Resolução CNS nº196/96

Publicado em 04/07/2005

EXPERIMENTAÇÃO COM SERES HUMANOS: ASPECTOS ÉTICOS. NORMAS NO BRASIL: A RESOLUÇÃO CNS Nº196/96


1.Primeiro documento oficial, do Brasil, que regulamentou as normas da pesquisa em saúde: Resolução CNS nº 01, de 13/06/1988.

2.Todos os documentos citados que normatizam as pesquisas em serem humanos levam em conta os princípios básicos da Bioética: a não-maleficência, a beneficência (riscos e benefícios), a autonomia (autodeterminação), a justiça, respeitando-se o sigilo, a privacidade, a auto-estima.

3.Em 1996, foi revogada a Resolução 1/88 do CNS e promulgada uma nova Resolução: CNS nº 196/96, atualmente em vigor, e que estabelece as normas de pesquisa envolvendo seres humanos.

n(GET) ® (Grupo Executivo de Trabalho): médicos, teólogos, juristas, biólogos, engenheiros biomédicos, empresários, representantes de usuários. Atualizou a Resol. 1/88, preenchendo lacunas geradas pelo desenvolvimento científico.

4.Pontos de Resolução CNS 196/96 que merecem destaque:

  • na inclusão, no preâmbulo, de disposições legais, que dão respaldo à resolução;
  • na necessidade de revisão periódica das normas;
  • na incorporação dos referenciais básicos da Bioética (não-maleficência, beneficência, autonomia, justiça, eqüidade, sigilo, privacidade);
  • na ampla abrangência, aplicando-se as normas a toda e qualquer pesquisa (todas as…

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