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A História das Políticas de Saúde no Brasil
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b. pensão em caso de morte. para os membros de suas famílias ou para os beneficiários, na forma do art. 55 :
c. assistência médica e hospitalar , com internação até trinta dias;
d. socorros farmacêuticos, mediante indenização pelo preço do custo acrescido das despesas de administração .
c. assistência médica e hospitalar , com internação até trinta dias;
d. socorros farmacêuticos, mediante indenização pelo preço do custo acrescido das despesas de administração .
§ 2o - O custeio dos socorros mencionados na alínea c não deverá exceder à importância correspondente ao total de 8% , da receita anual do Instituto, apurada no exercício anterior, sujeita a respectiva verba à aprovação do Conselho Nacional do Trabalho.
Os IAP’s foram criados de acordo com a capacidade de organização, mobilização e importância da categoria profissional em questão. Assim, em 1933 foi criado o primeiro instituto, o de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), em 1934 o dos Comerciários (IAPC) e dos Bancários (IAPB), em 1936 o dos Industriários (IAPI),e em 1938 o dos Estivadores e Transportadores de Cargas (IAPETEL).
Segundo NICZ (1982), além de servir como importante mecanismo de controle social, os IAP’s tinham, até meados da década de 50, papel fundamental no desenvolvimento econômico deste período, como "instrumento de captação de poupança forçada", através de seu regime de capitalização.
Ainda, segundo NICZ (1982), as seguidas crises financeiras dos IAP’s, e mesmo o surgimento de outros mecanismos captadores de investimentos (principalmente externos), fazem com que progressivamente a previdência social passe a ter importância muito maior como instrumento de ação…
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