Medicina Legal /Medicina Forense

Publicado em 25/08/2016

a) exames e testes realizados pelos próprios estabelecimentos;

b) exames e testes realizados por outros estabelecimentos pertencentes às próprias empresas, instituições ou entidades;

c) exames e testes realizados por estabelecimentos, formalmente contratados, pertencentes a outras empresas, instituições ou entidades.

4.3.4- Análise de documentos, emitidos pelos Responsáveis Técnicos pelos estabelecimentos de que trata o presente Título, que comprovem e relacionem:

a) os nomes dos profissionais de saúde designados coordenadores dos Programas de
Garantia de Qualidade (PGQs), caso não sejam os próprios Responsáveis Técnicos;

b) os nomes dos profissionais de saúde designados membros das Comissões Internas de Garantia de Qualidade (CIGQs), se for o caso, bem como o cronograma contendo as medidas destinadas à viabilização daqueles programas;

c) o cronograma anual, contemplando as atividades de atualização técnica dos profissionais.

4.3.5- Averiguação do cumprimento do disposto na presente Portaria, ou em instrumento regulamentador que vier a substituí-la, pelos Laboratórios Clínicos Autônomos e pelas Unidades de Laboratórios Clínicos, mesmo quando estas últimas forem operadas por terceiros.

4.4- Os Laboratórios Clínicos Autônomos e Unidades de Laboratórios Clínicos que manuseiam radioisótopos, “in vitro” ou “in vivo”, deverão apresentar a autorização pertinente expedida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear -…

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