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c) QUANTO À COMPROVAÇÃO DE SEGURANÇA DE USO
c.1 - A empresa interessada no registro deste tipo de produto deverá obrigatoriamente apresentar por ocasião do pedido:
c.1.1 - Teste de irritabilidade dérmica primária do produto, por tonalidade
c.1.2 - Teste de sensibilização dérmica, por tonalidade
c.1.3 - Teste de Toxicidade oral, por tonalidade
d) QUANTO À ROTULAGEM ESPECÍFICA DO PRODUTO
d.1 - É obrigatória a indicação da faixa etária: mínima de 5 (cinco) anos, acompanhada da expressão “utilização com supervisão de adulto"
d.2 - Não permitir o seu uso, caso a pele dos dedos ou cutículas da criança estejam machucadas ou inflamadas.
d.3 Deve constar obrigatoriamente a frase de advertência: "Em caso de irritação, suspenda o uso e procure cuidado médico."
Além dos dizeres específicos, a rotulagem deverá conter todos os demais requisitos aplicáveis a produtos destinados ao uso infantil, definidos na Legislação Sanitária e regulamentação técnica vigente.
e) QUANTO À EMBALAGEM DO PRODUTO
e.1 - A embalagem do produto deverá ser isenta de partes contundentes e seus constituintes atóxicos.
f) QUANTO ÀS FIGURAS, IMAGENS E DESENHOS UTILIZADOS NA ROTULAGEM DO PRODUTO E DO MATERIAL PROMOCIONAL
f.1 - As figuras, imagens e desenhos constantes do rótulo, embalagens e material promocional não poderão…
c.1 - A empresa interessada no registro deste tipo de produto deverá obrigatoriamente apresentar por ocasião do pedido:
c.1.1 - Teste de irritabilidade dérmica primária do produto, por tonalidade
c.1.2 - Teste de sensibilização dérmica, por tonalidade
c.1.3 - Teste de Toxicidade oral, por tonalidade
d) QUANTO À ROTULAGEM ESPECÍFICA DO PRODUTO
d.1 - É obrigatória a indicação da faixa etária: mínima de 5 (cinco) anos, acompanhada da expressão “utilização com supervisão de adulto"
d.2 - Não permitir o seu uso, caso a pele dos dedos ou cutículas da criança estejam machucadas ou inflamadas.
d.3 Deve constar obrigatoriamente a frase de advertência: "Em caso de irritação, suspenda o uso e procure cuidado médico."
Além dos dizeres específicos, a rotulagem deverá conter todos os demais requisitos aplicáveis a produtos destinados ao uso infantil, definidos na Legislação Sanitária e regulamentação técnica vigente.
e) QUANTO À EMBALAGEM DO PRODUTO
e.1 - A embalagem do produto deverá ser isenta de partes contundentes e seus constituintes atóxicos.
f) QUANTO ÀS FIGURAS, IMAGENS E DESENHOS UTILIZADOS NA ROTULAGEM DO PRODUTO E DO MATERIAL PROMOCIONAL
f.1 - As figuras, imagens e desenhos constantes do rótulo, embalagens e material promocional não poderão…
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