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Produtos infantis
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a) FINALIDADE - Decorar e/ou conferir brilho aos lábios temporariamente, podendo estar adicionado de ingredientes inertes de efeito perolado e/ou luminoso.
b) QUANTO ÀS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA FÓRMULA
b.1 - A formulação deverá, obrigatoriamente, constituir-se de ingredientes próprios e seguros para finalidade de uso, levando-se em conta os possíveis casos de ingestão acidental.
b.2 - Não poderá conter substâncias modificadoras de tonalidade dos lábios pelo contato com a saliva.
b.3 - Não poderá conter aditivo que lhe confira qualquer outra propriedade à de colorir os lábios de maneira temporária.
b.4 - Os pigmentos e ou corantes utilizados deverão obedecer ao disposto no Anexo III da Portaria 79, de 28 de agosto de 2000 e constituir-se de forma própria e segura quanto à possível ocorrência de ingestão acidental, obedecendo rigorosamente aos critérios de segurança estabelecidos quanto ao campo de aplicação.
b.5 - Atender ao estabelecido na Resolução Nº 481 de 23 de setembro de 1999 referente a parâmetros microbiológicos para produtos infantis.
b.6 - A remoção do produto deverá ocorrer de forma fácil, pela simples lavagem dos lábios com água e sabonete.
c) QUANTO À COMPROVAÇÃO DE SEGURANÇA DE USO
c.1 - A empresa interessada no registro deste tipo de produto deverá obrigatoriamente apresentar por ocasião do pedido:
c.1.1 - Teste de irritabilidade de mucosa oral do produto, por tonalidade
c.1.2 - Teste de sensibilização dérmica, por…
b) QUANTO ÀS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA FÓRMULA
b.1 - A formulação deverá, obrigatoriamente, constituir-se de ingredientes próprios e seguros para finalidade de uso, levando-se em conta os possíveis casos de ingestão acidental.
b.2 - Não poderá conter substâncias modificadoras de tonalidade dos lábios pelo contato com a saliva.
b.3 - Não poderá conter aditivo que lhe confira qualquer outra propriedade à de colorir os lábios de maneira temporária.
b.4 - Os pigmentos e ou corantes utilizados deverão obedecer ao disposto no Anexo III da Portaria 79, de 28 de agosto de 2000 e constituir-se de forma própria e segura quanto à possível ocorrência de ingestão acidental, obedecendo rigorosamente aos critérios de segurança estabelecidos quanto ao campo de aplicação.
b.5 - Atender ao estabelecido na Resolução Nº 481 de 23 de setembro de 1999 referente a parâmetros microbiológicos para produtos infantis.
b.6 - A remoção do produto deverá ocorrer de forma fácil, pela simples lavagem dos lábios com água e sabonete.
c) QUANTO À COMPROVAÇÃO DE SEGURANÇA DE USO
c.1 - A empresa interessada no registro deste tipo de produto deverá obrigatoriamente apresentar por ocasião do pedido:
c.1.1 - Teste de irritabilidade de mucosa oral do produto, por tonalidade
c.1.2 - Teste de sensibilização dérmica, por…
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