A Politica Nacional de Medicamentos

Publicado em 20/11/2005

d. coordenar e executar a assistência farmacêutica no seu âmbito;

e. apoiar a organização de consórcios intermunicipais de saúde destinados à prestação da assistência farmacêutica ou estimular a inclusão desse tipo de assistência como objeto de consórcios de saúde;

f. promover o uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensadores;

g. assegurar a adequada dispensação dos medicamentos, promovendo o treinamento dos recursos humanos e a aplicação das normas pertinentes;

h. participar da promoção de pesquisas na área farmacêutica, em especial aquelas consideradas estratégicas para a capacitação e o desenvolvimento tecnológico, bem como do incentivo à revisão das tecnologias de formulação farmacêuticas;

i. investir no desenvolvimento de recursos humanos para a gestão da assistência farmacêutica;

j. coordenar e monitorar o componente estadual de sistemas nacionais básicos para a Política de Medicamentos, de que são exemplos o de Vigilância Sanitária, o de Vigilância Epidemiológica e o de Rede de Laboratórios de Saúde Pública;

k. implementar as ações de vigilância sanitária sob a sua responsabilidade;

l. definir a relação estadual de medicamentos, com base na RENAME, e em conformidade com o perfil epidemiológico do estado;

m. definir elenco de medicamentos que serão adquiridos diretamente pelo…

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