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Políticas de Saúde no Brasil
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Política de Saúde no Brasil
2003
Introdução
No Brasil a intensa luta social pelo direito à saúde, no contexto de democratização do país nos anos 80, levou à consagração da saúde, na Constituição Nacional de 1988, como direito universal, sendo dever do Estado garanti-lo.
Embora a concepção de saúde afirmada na Constituição considere o processo saúde/enfermidade nas suas determinações econômicas, sociais e políticas, o dever do estado em relação à saúde tem sido traduzido pelos organismos governamentais como a necessidade de ampliação do acesso à atenção, provendo a um maior número de pessoas em leque maior e mais diversificado de ações e serviços de saúde.
A ampliação do acesso à atenção tem sido implementada através de uma série de mecanismos legais, institucionais e organizacionais, que buscam unificar e descentralizar a atenção à saúde, construindo o Sistema Único de Saúde.
Um dos primeiros princípios concretizados para ampliação do aceso foi à universalização da atenção, passando toda a população a ter direito ao acesso aos serviços de saúde previdenciários (próprios ou contratados), até então aos contribuintes da Previdência Social.
A universalização alcançada, porém, tem sido caracterizada como excludentes, pois o movimento de inclusão de camadas populares…
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