Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Treinamento Continuado de Defesa Pessoal Policial
1871 visualizações
61702 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
A apostila do Ministério da Justiça, também faz referência aos artigos 231, 232 e 234
do Código de Processo Penal Militar, onde os mesmos estão relacionados com o emprego da
força na atividade policial:
Art 234-O emprego da força só é permitido quando indispensável, no caso de desobediência, resistência ou tentativa de fuga. Se houver resistência da parte de terceiros poderão ser usados os meios necessários para vencê-la ou para defesa do executor e seus auxiliares, inclusive a prisão do defensor. De tudo se lavrará auto subscrito pelo executor e por duas testemunhas. (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, 1969)
Segundo Pinto e Valério (2002), na legislação em questão não existe tratamento
diferenciado para os praticantes de artes marciais, sendo a lei genérica. O fato de o agente ser
graduado, qualificado em artes marciais não determina agravamento na análise dos resultados
produzidos. O que será avaliado efetivamente “é a intenção de causar dano, a
proporcionalidade da reação e sua motivação” (2002, p. 47).
Corroborando com os autores acima, Costa (2006) fala sobre a inexistência de discriminação quanto aos artistas marciais. Porém, também diz que durante um processo criminal, o fato de um artista marcial em defesa contra agressão impor graves danos no agressor, terá um peso diferente, se comparado com uma vítima sem conhecimento algum. Logo, um artista marcial, um atleta de halterofilismo ou um levantador profissional de pesos não devem ter o mesmo tratamento que um cidadão qualquer num julgamento de proporcionalidade de…
do Código de Processo Penal Militar, onde os mesmos estão relacionados com o emprego da
força na atividade policial:
Art 234-O emprego da força só é permitido quando indispensável, no caso de desobediência, resistência ou tentativa de fuga. Se houver resistência da parte de terceiros poderão ser usados os meios necessários para vencê-la ou para defesa do executor e seus auxiliares, inclusive a prisão do defensor. De tudo se lavrará auto subscrito pelo executor e por duas testemunhas. (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, 1969)
Segundo Pinto e Valério (2002), na legislação em questão não existe tratamento
diferenciado para os praticantes de artes marciais, sendo a lei genérica. O fato de o agente ser
graduado, qualificado em artes marciais não determina agravamento na análise dos resultados
produzidos. O que será avaliado efetivamente “é a intenção de causar dano, a
proporcionalidade da reação e sua motivação” (2002, p. 47).
Corroborando com os autores acima, Costa (2006) fala sobre a inexistência de discriminação quanto aos artistas marciais. Porém, também diz que durante um processo criminal, o fato de um artista marcial em defesa contra agressão impor graves danos no agressor, terá um peso diferente, se comparado com uma vítima sem conhecimento algum. Logo, um artista marcial, um atleta de halterofilismo ou um levantador profissional de pesos não devem ter o mesmo tratamento que um cidadão qualquer num julgamento de proporcionalidade de…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
