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Treinamento Continuado de Defesa Pessoal Policial
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Percebemos assim que, a Polícia Militar, mencionada no artigo art. 144, inciso V, é
apenas um dos órgãos responsáveis pela segurança pública, juntamente com os demais já
mencionados, por conseguinte, sua devida competência, bem como a dos Bombeiros Militares
é definida no § 5º do mesmo artigo:
§ 5º -às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Antes da Constituição da República Federativa de Brasil de 1988, vigorava a
Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Nela a missão da Polícia Militar era
descrita como a instituição da “manutenção da ordem e segurança interna nos Estados, nos
Territórios e no Distrito Federal”, esta, conjuntamente com os corpos de bombeiros militares
passavam, a partir daí, a serem consideradas forças auxiliares e reserva do Exército. O ato Complementar número 40 (quarenta) de 1968 modificou o § 4º desta Constituição, entretanto,
o sentido da missão permaneceu inalterado até 1988. É possível perceber, portanto, como notória diferença entre as duas normas, no que diz respeito à competência constitucional das Polícias Militares, a alteração do termo
“manutenção da ordem” sendo substituído pela “preservação da ordem” e, além disso, a inclusão do termo “polícia ostensiva”. Algo…
apenas um dos órgãos responsáveis pela segurança pública, juntamente com os demais já
mencionados, por conseguinte, sua devida competência, bem como a dos Bombeiros Militares
é definida no § 5º do mesmo artigo:
§ 5º -às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Antes da Constituição da República Federativa de Brasil de 1988, vigorava a
Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Nela a missão da Polícia Militar era
descrita como a instituição da “manutenção da ordem e segurança interna nos Estados, nos
Territórios e no Distrito Federal”, esta, conjuntamente com os corpos de bombeiros militares
passavam, a partir daí, a serem consideradas forças auxiliares e reserva do Exército. O ato Complementar número 40 (quarenta) de 1968 modificou o § 4º desta Constituição, entretanto,
o sentido da missão permaneceu inalterado até 1988. É possível perceber, portanto, como notória diferença entre as duas normas, no que diz respeito à competência constitucional das Polícias Militares, a alteração do termo
“manutenção da ordem” sendo substituído pela “preservação da ordem” e, além disso, a inclusão do termo “polícia ostensiva”. Algo…
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