Treinamento Continuado de Defesa Pessoal Policial

Publicado em 21/08/2014

Para Pinto e Valério (2002), o “estado de necessidade” representa uma agressão atual 
ou iminente e injusta, contra a qual haverá uma reação, enquanto a “legítima defesa” 
representa uma situação de perigo que ameaça direito do agente ou de terceiro, que tem de ser 
atual e inevitável, além da inexigibilidade de sacrifício do bem ameaçado, consideradas as 
circunstâncias. 
Buscando detalhar os referidos conceitos, Führer (1999, p.69) faz uma análise sobre 
estado de necessidade e legítima defesa, respectivamente: 
Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. Entende-se em legítima defesa, quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. 
Capez (2004, p. 256) também traz suas contribuições quando diz que o estado de 
necessidade é causa de exclusão de ilicitude da conduta, quando o agente não tem o dever 
legal de enfrentar a situação de perigo, além de não a tê-la provocado, e acaba por sacrificar 
“um bem jurídico ameaçado por este perigo, para salvar outro”. Segundo o autor, em relação 
ao estado de necessidade, existem dois ou mais bens jurídicos em perigo, sendo que o 
resguardo de um está sujeito ao extermínio do outro. E finaliza…

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