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Gestão Ambiental: Poítica e o Meio Ambiente
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* À preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas sua utilização racional e disponibilidade permanente , concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício vida.
Lei Federal 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente dando suas diretrizes, objetivos, princípios, definições importantes de meio ambiente, degradação poluição e recursos naturais e instituí o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
4.2 PRINCÍPIOS
* Princípio da ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico;
* Princípio da racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
* Princípio do planejamento; princípio da fiscalização;
* Princípio da proteção dos ecossistemas;
* Princípio do controle e do zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
* Princípio de incentivo de estudos e de desenvolvimento tecnológico orientados a proteção dos recursos naturais;
* Princípio do acompanhamento da qualidade ambiental;
* Princípio da recuperação de áreas degradadas; princípio da proteção de áreas ameaçadas de degradação;
* Princípio da educação ambiental (art.4º).
4.3 A EVOLUÇÃO DAS…
Lei Federal 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente dando suas diretrizes, objetivos, princípios, definições importantes de meio ambiente, degradação poluição e recursos naturais e instituí o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
4.2 PRINCÍPIOS
* Princípio da ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico;
* Princípio da racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
* Princípio do planejamento; princípio da fiscalização;
* Princípio da proteção dos ecossistemas;
* Princípio do controle e do zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
* Princípio de incentivo de estudos e de desenvolvimento tecnológico orientados a proteção dos recursos naturais;
* Princípio do acompanhamento da qualidade ambiental;
* Princípio da recuperação de áreas degradadas; princípio da proteção de áreas ameaçadas de degradação;
* Princípio da educação ambiental (art.4º).
4.3 A EVOLUÇÃO DAS…
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