O CRIME DE FURTO E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Publicado em 18/11/2016

O CRIME DE FURTO E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

RESUMO:

Este artigo tem como escopo fazer uma análise do princípio da insignificância e da sua importância para o direito penal, analisando os seus fundamentos e abordando a figura do delito de furto. Haverá um exame acerca da aplicação desse princípio no crime de furto e de como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do…

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