Significado das Palavras – Linguagem Jurídica

Publicado em 22/04/2003

Significado das Palavras


Esbulho
: derivado do latim spolium, de spoliare (espoliar, despojar), foi admitido na terminologia jurídica com o sentido próprio de ato violento, em virtude do qual é uma pessoa despojada ( desapossada), contra sua vontade, daquilo que lhe pertence ou esta em sua posse, sem que assista ao violentador qualquer direito ou autoridade, com que possa justificar seu ato.

Diz-se também, espoliação, distinguindo-se, no entanto, de espolio, com a mesma origem etimológica mas de sentido diferente.

Na técnica jurídica, o esbulho se mostra uma usurpação. E a lei assegura ao usurpado ou esbulhado o direito imediato de defender a sua posse, mediante a ação, que se diz de esbulho, de reintegração ou força espoliativa, a qual tem pôr objetivo integra-lo na posse, de que foi violentamente privado. 

Mérito: Derivado de meritum,…

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