Introdução dos 1º Artigos de Direito Penal

Publicado em 27/09/2006

Introdução dos 1º Artigos de Direito Penal


1- Discorra sobre territorialidade constante no Art. 5º do Código Penal?

Podemos compreender por território:

  • Delimitações do Estado;
  • Rios, lagos, mares inferiores, golfo, baias e portos;
  • Mar territorial;
  • Espaço aéreo;
  • Navios e aeronaves.

Esmiuçando estes tópicos podemos dizer:

Delimitações do estado: são as fronteiras terrestres e…

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