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Publicado em 27/09/2006
CRIMES CONTRA A HONRA: CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA
Comparação do Código Penal com a Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa)
Teresina, setembro de 2006
Calúnia | Código Penal, art. 138 | Lei de Imprensa, art. 20 |
Conceito | "Caluniar alguém imputando-lhe falsamente fato definido como crime". | É apresentado o mesmo conceito. |
Pena | Detenção, de seis meses a dois anos, e multa. | Detenção, de seis meses a três anos, e multa de um (1) a vinte salários mínimos da região. |
Exceção da verdade | Será admitida prova da verdade, salvo se do crime imputado, embora em ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível ou se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por semtença… |
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