Prisão Processual

Publicado em 01/06/2005

PRISÃO PROCESSUAL


A prisão processual é aquela que tem natureza cautelar, na medida em que visa à utilidade do processo e ao seu regular processamento e, como não decorre de sentença penal irrecorrível, é também denominada de provisória. É medida cautelar pessoal que tem por objetivo, portanto evitar que o acusado fuja, ou mesmo…

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