Embargos no Tribunal Superior do Trabalho

Publicado em 10/05/2005

EMBARGOS NO TST


DENOMINAÇÃO

A palavra embargos pode tanto ter o significado de ação ou de defesa, como se observa nos embargos infringentes ou nos embargos para as seções especializadas do TST. Com o passar do tempo a palavra embargos passou a ter significado de recurso ( embargos de nulidade, infringentes, declaração ou de divergência).


EMBARGOS NO TST

Na CLT, os embargos estão previstos no art. 894, tendo natureza de recurso. A atual previsão dos embargos para o…

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