Fundações

Publicado em 01/05/2005

Fundações

2005


Introdução

Fundações são entes jurídicos que tem por característica o patrimônio, e deverá ser administrado de modo a atingir o cumprimento das finalidades estipuladas pelo seu instituidor, conforme o código civil art. 62 parágrafo único "a fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência". Finalidades ilícitas, impossíveis ou inúteis, o Ministério Público ou qualquer interessado poderá promover a extinção da fundação ou a não…

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