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Reforma Política no Brasil

Trabalho enviado por: Wander Alberto Barbosa Junior

Data: 07/06/2006

REFORMA POLÍTICA


O quadro político brasileiro está em de seus piores momentos. Pior até mesmo que no regime militar. Neste, o presidente baixava um decreto-lei onde o Congresso tinha o poder de decidir por 60 dias. Se fosse aprovado, era aprovado; se fosse rejeitado, era rejeitado; mas se não fosse apreciado, era considerado aprovado por decurso de prazo. Passaram-se anos tentando derrubar este artifício. A Democracia veio, a constituinte se instalou e a comissão preparou o projeto prevendo o parlamentarismo, e neste contexto foi concebida a medida provisória, como na França e na Itália. O parlamentarismo não vingou, mas a medida provisória permanece com toda a força impositiva que lhe é peculiar. É uma excrescência. Hoje faz-se reforma tributária por medida provisória.

O sistema político tem que ser mudado. Criar o voto distrital, diminuir o número de partidos, criar a fidelidade partidária e dar consistência aos partidos. Isso é importante porque no Brasil os partidos vivem uma fase crucial: são um zero à esquerda, não têm nenhum conteúdo. O sistema partidário brasileiro é muito ruim. Até o partido dos trabalhadores, um dos poucos consistentes vive problemas, agora que assumem governos estaduais. Só para se ter uma idéia, no Brasil, só nesta legislatura que termina, 250 deputados mudaram de partido, alguns até três vezes. Nos EUA, em cem anos, menos de 30 deputados mudaram de partido.

- Fidelidade Partidária

Dentre as propostas apresentadas no congresso, referente ao tópico, e que se fossem aprovadas os partidos políticos não poderiam fazer coligações nas eleições para os Legislativos. As pequenas legendas ficariam excluídas do programa eleitoral gratuito e não teriam direito ao fundo partidário – para isso, precisariam de obter pelo menos 5% da votação nacional; e no mínimo 2% em nove Estados. Essa exigência valeria também para os partidos obterem financiamento público de campanha – o dinheiro das empresas e das pessoas físicas seria substituído pelos recursos do fundo partidário, de tal forma que, teoricamente, os candidatos apenas devessem satisfação aos seus eleitores, não a interesses privados.

Os eleitos se trocassem de partido, não teriam o direito de concorrer às eleições seguintes: seria necessário prazo de filiação partidária de quatro anos para o político com mandato disputar reeleição. Para os candidatos sem mandato, bastaria um ano de filiação a um partido.

Atualmente várias propostas já tramitam no Congresso, e dentre elas, pelo Senado Federal a "Proposta de Emenda à Constituição", N.º 46, de 1999 – Dá nova redação aos arts. 17 e 55 da Constituição Federal, que tratam da fidelidade partidária, prevendo a perda do cargo eletivo nas hipóteses do ocupante deixar o partido pelo qual foi eleito e de grave violação da disciplina partidária e do meio como se efetivará a sanção (4).

A fidelidade partidária é aspecto indispensável ao fortalecimento das instituições políticas. A valorização do candidato em detrimento do partido tem propiciado uma situação que facilita a migração partidária, muitas vezes com finalidade meramente eleitoral ou pessoal, em face da ausência de compromisso com os programas partidários.

Sobre este tema há várias propostas em tramitação e das mais...

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