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Título: Tubos e conexões

Tubos e conexões Unoesc 2009 Sumário Introdução 1 Tubulações 2.1 Tubos de PVC 2.2 Tubos de Aço Carbono 2.4 Tubos de Cobre 2.5 Tudo de Polietileno (PE) 2.6 Tubos e Conexões de Ferro Fundido 2.7 Tubos de Concreto. 2.8 Tubos…


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Mercado Financeiro

Trabalho enviado por: Sergio Luiz dos Santos Pinto

Data: 22/04/2003

Mercado Financeiro

1. O banco tradicional

O modelo bancário trazido ao Brasil pelo Império foi o europeu. Entendiam-se como atividades básicas de um banco as operações de depósitos e empréstimos (descontos). Outros serviços praticamente inexistiam.

Os bancos sempre guardaram, através do tempo, uma característica excessivamente nobre ou, por não dizer, austera. Um exemplo desse vigor eram as próprias gerências operacionais, as quais obrigatoriamente deveriam manter contato com o público e ficavam situadas no fundo das agências, com portas muito bem trancadas, por onde poucos ousariam entrar.

Essa situação estendeu-se até a metade de nosso século, quando, então, começaram as grandes transformações provocadas pelo progresso e pela euforia do pós-guerra.


2. a fase intermediária

A partir dos anos 50, solidificaram-se as posições brasileiras, explodindo aos poucos seu potencial econômico.

Propagaram-se os bancos e, com eles, os primeiros sintomas de uma debilitada capacidade empresarial para administrá-los. Mais de 500 matrizes funcionavam na ocasião.

Em 1945, através do Decreto - Lei no 7.293, foi criada a conhecida Sumoc (Superintendência da Moeda e do Crédito), em substituição a critérios inadequados de fiscalização, que tiveram início em 1920 com a Inspetoria Geral de Bancos. Seu objetivo imediato era exercer o controle do mercado monetário.

O mesmo decreto criava, como instrumento de controle do volume de crédito e dos meios de pagamento, o depósito compulsório.

Inúmeros bancos encerraram suas atividades. Outros tantos desapareceram, através de fusões e incorporações.


3. O BANCO ATUAL

A reforma bancária de 1964 (Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e a Reforma do Mercado de Capitais (Lei no 4.798, de 14 de julho de 1965) defendiam uma política que procurava acabar com a controvérsia relativa às instituições financeiras, ou seja, evolução no sentido europeu, pela qual os bancos são as principais peças do sistema financeiro, operando em todas as modalidades de intermediação financeira, ou adoção de modelo americano, no qual predomina a especialização.

Por mais normais, o banco ficaria com o segmento de capital de giro e outras operações de curto prazo. Existindo as empresas de crédito, financiamento e investimento de 1959, criaram-se os bancos de investimento, em 1965, e as associações de poupança e empréstimo, em 1969. Na área oficial, já existia o Banco Nacional de Crédito Cooperativo, desde 1951, e o BNDES, desde 1952. Em 1964, foi criado o BNH.


4. FUNÇÃO SOCIAL DOS BANCOS

4.1. Prestação de Serviços

Dificilmente se poderá identificar uma data a partir da qual os bancos passaram e exercer as funções de grandes prestadores de serviços.

Procurando atrair sempre um maior números de clientes, os bancos passaram a oferecer serviços mais rápidos e sofisticados, que, com o tempo, acabaram se tornando rotina. Essa agilização beneficiou sobremaneira os correntistas, principalmente os institucionais.

Os primeiros carnês de pagamento levaram muito tempo para serem aceitos pelos bancos. Hoje, existem milhares de convênios assinados com empresas.

O banco atual instala caixas avançados em grandes clientes, retira numerário, paga seus empregados e fornecedores, credita a cobrança no mesmo dia de pagamento, oferece caixas automáticos (ATM), cartões de crédito, cheques especiais, cheques de viagem, custódia e ordem de pagamento; oferece ainda outros produtos como depósitos a prazo fixo, fundos seguros e poupança.

4.2. ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Até a década de 60, quase todo o relacionamento entre povo e órgão público era feito diretamente entre as partes. Cada entidade mantinha a própria estrutura para arrecadação de impostos e taxas de serviços, ou para pagamento de benefícios.

Assim, a maioria dos municípios, eram mantidas as Coletoras Federais e Estaduais. As empresas e serviços públicos (luz, água, gás e telefone), por sua vez, mantinham órgãos específicos para arrecadação de taxas que lhe eram devidas. É fácil perceber, portanto, o custo do recebimento dos tributos e das taxas de serviços, pois cada uma dessas atividades arcava com o ônus de todo um aparo arrecadador.

Por outro lado, os bancos constituíam-se em pequenas redes de agências, voltadas basicamente para os serviços de depósito e descontos. As funções de caixa e empréstimo a clientes eram os objetivos únicos da empresa bancária.

Com o desenvolvimento econômico de sociedade brasileira e, consequentemente, a crescente complexidade das relações econômicas, o aumento na execução de serviços públicos e a concessão de benefícios, o sistema de arrecadação passou a consumir recursos crescentes, já que obrigava os órgãos públicos a manter

sistemas e estruturas que, em alguns casos, não cobriam os custos da arrecadação.


5. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

5.1. histórico

Até 1964, o Sistema Financeiro Nacional carecia de uma estruturação racional adequada às necessidades e carências da sociedade como um todo. A partir de então, foi aditada uma série de leis que possibilitou esse reordenamento: 

Instrumento Problema Solução
Lei da Correção Monetária (4.357/64) Historicamente, a inflação brasileira superava os 12% ao ano e, com base no Direito Canônico, a Lei da Usura limitava os juros a 12% ao ano. As empresas e os indivíduos preferiam aplicar seus recursos disponíveis em outras alternativas, adiando, inclusive, o pagamento de suas obrigações tributárias. A mesma limitava a capacidade do Poder Público de financiar-se mediante a emissão de títulos próprios, impondo a emissão primária de moeda para satisfazer as necessidades financeiras. Além disso, os valores históricos de demonstrativos financeiros deixavam de espelhar adequadamente a realidade econômica, novamente com conseqüências tanto para o Tesouro, tendo em vista a redução da carga tributária, quanto para os potenciais investidores. A lei instituiu normas para indexação de débitos fiscais, criou títulos públicos federais com cláusula de correção monetária (ORTN) - destinados a antecipar receitas, cobrir déficit público e promover investimentos.
Lei do Plano Nacional da Habitação (4.380/64) A recessão econômica dos anos 60 aumentava a massa de trabalhadores com pouca qualificação, e o Estado não tinha condições de criar ou fomentar diretamente postos de trabalho para essa mão-de-obra. Uma alternativa seria a criação de empregos na construção civil. Foi criado o Banco Nacional da Habitação (BNH), órgão gestor também criado Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), destinado a fomentar a construção de casas populares e obras de saneamento e infra-estrutura urbana, com moeda própria (UPC - Unidade Padrão de Capital) e seus próprios instrumentos de captação de recursos - Letras Hipotecárias, Letras Imobiliárias e Cadernetas de Poupança. Posteriormente, a esses recursos foram adicionados os do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Lei da Reforma do Sistema Financeiro Nacional (4.595/64) Os órgãos do aconselhamento e gestão da política monetária, de crédito e finanças públicas concentravam-se no Ministério da Fazenda, na Superintendência da Moeda e do Crédito - SUMOC e no Banco do Brasil, e essa estrutura não correspondia aos crescentes encargos e responsabilidades na condução da política econômica. Criado o Conselho Monetário Nacional - CMN - e o Banco Central do Brasil, bem como estabelecidas as normas operacionais, rotina de funcionamento e procedimentos de qualificação aos quais as entidades do sistema financeiro deveriam se subordinar.

5.2. ESTRUTURA ATUAL

No organograma, no final do capítulo, vemos a estrutura atual (12/98) do sistema financeiro.

Uma conceituação bastante abrangente de sistema financeiro poderia ser a de um conjunto de instituições que se dedicam, de alguma forma, ao trabalho de proporcionar condições satisfatórias para a manutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores. O mercado financeiro - onde se processam essas transações- permite que um grande econômico qualquer (um indivíduo ou empresa), sem perspectiva de aplicação, em algum empreendimento próprio, da poupança que é capaz de gerar, seja colocando em contato com outro, cujas perspectivas de investimentos superam as respectivas disponibilidades de poupança.

5.3. Autoridades Monetárias

- Conselho Monetário Nacional (CMN)

Como órgão normativo, por excelência, não lhe cabem funções executivas, sendo o responsável pela fixação das diretrizes das políticas monetárias, creditícia e cambial do País. Pelo envolvimento destas políticas no cenário econômico nacional, o CMN acaba transformando-se num conselho de política econômica.

- Banco Central do Brasil (BC ou Bacen)

O BC é a entidade criada para atuar como órgão executivo central do sistema financeiro, cabendo-lhe a responsabilidade de cumprir e fazer cumprir as disposições que regulam o funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo CMN.


5.4. Autoridades de Apoio

- Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

É o órgão normativo do sistema financeiro, especificamente voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado de valores mobiliários não emitidos pelo sistema financeiro e pelo Tesouro Nacional, basicamente o mercado de ações e debêntures.

- Banco do Brasil (BB)

Esta instituição teve uma função típica de autoridade monetária até janeiro de 1986, quando, por decisão do CMN, foi suprimida a conta movimento, que colocava o BB na posição privilegiada de banco co-responsável pela emissão de moeda, via ajustamento das contas autoridades monetárias e do Tesouro Nacional.

- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

É a responsável pela política de investimentos de longo prazo do Governo Federal, sendo a principal instituição financeira de fomento do País; tendo como objetivos básicos:

  • impulsionar o desenvolvimento econômico do País;
  • fortalecer o setor empresarial nacional;
  • atenuar os desequilíbrios regionais, criando novos pólos de produção
  • promover o desenvolvimento integrado das atividades agrícolas, industriais e de serviços;
  • promover o crescimento e a diversificação das exportações.

- Caixa Econômica Federal (CEF)

A caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável pela operacionalização das políticas do Governo Federal para habitação popular e saneamento básico, caracterizando-se cada vez mais como o banco de apoio ao trabalhador de baixa renda.

À CPF é permitido atuar nas àreas de atividades relativas a bancos...

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