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Suspeiçao, Impedimento e Incompatibilidade no Processo Penal
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DAS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS
(Art. 112 ao 117, CPP)
1. Incompatibilidades e Impedimentos
1.2 Conceito
Suspeição decorre do vínculo do juiz com qualquer das partes. O impedimento decorre da relação de interesse dele com o objeto do processo, é um obstáculo à competência.
A Incompatibilidade provém de graves razões de conveniência não incluídas entre os casos de suspeição ou de impedimentos, estando prevista em geral nas leis de organização judiciárias.
A competência do juiz, delimitada por lei, depende, ainda, da ausência de determinadas relações com as partes, ou com outros juízes, assim como do prejuízo (Ter julgado anteriormente), o que significa que a presença de uma ou de outra destas condições a exclui. Para que o juiz seja competente, podendo julgar com imparcialidade e isenção de ânimo, faz-se necessário que estejam excluídas tais relações, que configurem a suspeição, o impedimento e a incompatibilidade. Muito embora, por vezes, se fale em "suspeição", quando há o impedimento e se usa o termo "incompatibilidade" para designar essas hipóteses, a lei refere-se as três como condição que afastam a competência do juiz.
Não há entretanto, no nosso direito positivo processual uma clara distinção entre as hipóteses de incompatibilidades e impedimentos, previstos nos artigos. 252 e 253, do CPP.
2. Causas de impedimentos e incompatibilidades
Dispõe o…
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