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Sigilo Bancário e sua Possibilidade da Quebra
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Sigilo Bancário e sua Possibilidade da Quebra
1. O SIGILO BANCÁRIO
Dentre algumas definições de sigilo bancário, a ensinada por JUAN CARLOS MALARRIGA, é a que detém maior prestígio, na medida que conceitua o instituto da seguinte forma: " O sigilo bancário é obrigação de não revelar a terceiros, sem causa justificada, os dados referentes a seus clientes que cheguem a seu conhecimento como conseqüência das relações jurídicas que os vinculam".
Na perspectiva constitucional brasileira vislumbra-se algumas correntes doutrinárias que divergem sobre qual o dispositivo especifico da Constituição daria respaldo ao sigilo bancário.
Tem prevalecido no STF corrente que diz ser o sigilo bancário respaldado no art. 5º, X, CF/88, na medida que deve ser considerado como sendo uma das "projeções específicas do direito à intimidade", na grata expressão do Ministro Celso de Melo (STF, MSMC - 23639/DF).
Por outro lado, existe outra corrente representada pela Desembargadora Federal do TRF da 3ª Região - DIVA MALERBI - que entende está o sigilo bancário "inscrito na cláusula da inviolabilidade aos dados, inovação da Constituição Federal de 1988, pois que o âmbito de proteção do direito não se restringe à proibição à violação, mas compreende também o dever de terceiros que estejam colocados na contingência de ter de divulgá-los".
No meu ponto de vista o sigilo bancário está garantido nos incisos X e XX do art. 5º da CF/88, ou seja, a expressão "sigilo de dados" abrange a…
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