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Título: Tubos e conexões

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Relação do Direito do Trabalho com Outros Ramos do Direito

Trabalho enviado por: José Bernardes Júnior

Data: 22/04/2003

RELAÇÕES DO DIREITO DO TRABALHO COM OUTROS RAMOS DA CIÊNCIA JURÍDICA


1- Introdução

Durante muito tempo viveram os especialistas do direito do trabalho excessivamente dedicados a cavar cada vez mais fundo o fosso que os separava dos outros ramos jurídicos, preocupados com a sua autonomia e a novidade da sua matéria. Chegaram a exageros de rompimentos históricos e de separatismos doutrinários. À época, compreendia-se tal atitude, já que se tratava de conquistar um lugar ao sol. Hoje em dia, no entanto, reconhece a maioria dos cultores do direito do trabalho que este período já foi superado, e que chegou o momento de reaproximar esta espécie jurídica às suas semelhantes mais antigas e às mais recentes, sem qualquer medo de reabsorção, antes, com pleno sentimento de maior autonomia e de mais profundo destaque. À maneira do realce da personalidade humana na teoria sociológica de simmel, a mesma coisa deverá ocorrer com o direito do trabalho : quanto maior o relacionamento maior será o número de caminhos cruzados, redundando no enriquecimento do seu campo, mais rico e mais singular.

Para que a ciência do direito exista, mister se faz que seja coordenadora e unitária, embora sem exageros. As suas partes, segundo Sarfatti, não devem ser mecanicamente separadas, de vez que se está diante de um corpo vivo e intercomunicável, interdependente. No direito administrativo seguiu Gascón y Marin o mesmo caminho, pois que o exame da sua noção impõe o estudo de suas relações, para melhor caracterizar o que o une às outras disciplinas e o que as diferencia.


2- Direito do trabalho
com o direito constitucional

Parte fundamental do direito público, logo se adianta o direito constitucional, sempre pressuposto pelos demais ramos jurídicos. Colocado num plano superior, quer do ponto de vista geral, quer do particular pelos quais pode ser encarado, tríplice é o objeto do direito constitucional:

A - A forma do Estado;

B - A forma dos órgãos do governo;

C - Limites dos direitos do Estado.

No primeiro sentido, amplo, lato, o direito constitucional abrange, por assim dizer, todo o direito objetivo que rege o estado, que lhe estuda a organização jurídica, a natureza e a forma do seu governo, suas funções e a competência dos seus órgãos, a esfera própria de administração pública, bem como as relações entre os interesses individuais e coletivos e os seus respectivos limites.

Texto básico do direito constitucional é a constituição, mormente nos países, como o nosso, que e a adotam sob a forma rígida e escrita. Norma fundamental (Kelsen), produto de um ato constituinte de puro fato (Schmitt), constitui seu texto o fundamento de toda a ordem jurídica interna do Estado, que não pode ser ignorado pelo direito do trabalho, mormente neste século com a formação do chamado direito constitucional de trabalho.

De 1948 para cá foi admitida nos textos constitucionais uma nova categoria de direitos: os sociais.Com a Constituição mexicana de 1917 e a de Weimar de 11 de agosto de 1919, a vida econômica e social passou a um plano jurídico mais elevado: o constitucional. Entre nós, a primeira manifestação deu-se em 1926, logo seguida pelas Constituições de 1934, 1937, 1946, 1967,1969 e, finalmente, pela atual Constituição em vigor de 1988, com números dispositivos sobre matéria estrita do trabalho: 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 22, 1, 114, 193, 194 e seguintes e 10 das Disposições Transitórias .

Há de parecer estranha, escreve Lavigne, a afirmação de que o direito do trabalho enriqueceu a teoria constitucional, pois que esta é fundamental e se admite hoje, mesmo sem adoção da doutrina da hierarquia dos graus de formação do direito, que toda a regra jurídica deriva da norma constitucional. Mas, em realidade, a própria teoria constitucional alimenta-se na constituição social, estabelecendo-se uma corrente contínua em duplo sentido entre as instituições e a constituição.

No entanto, se por um lado o direito do trabalho trouxe um novo espírito ao direito constitucional, alterando toda a doutrina clássica liberal-democrática dos fins do Estado, não se pode negar que, graças a esta nova concepção do direito político, solidificou-se a posição do direito do trabalho, permitindo-lhe atingir uma atitude de garantias, de rigidez, de índole institucional pública, até então desconhecida para ele.Passaram as normas principais do direito do trabalho a ser normas do próprio direito constitucional, revestindo-se da sua natureza jurídica, da sua intangibilidade e da sua eficácia. Só isso basta para demonstrar as estreitas relações existentes entre esses dois ramos do direito, que passaram de uma fase de negações recíprocas para outra diametralmente oposta de colaboração intensa, de assimilação, de confusão de limites, naquilo que haja de essencial e de fundamental para a vida de um povo.


3- Direito do trabalho com o direito administrativo

Definimos o direito administrativo como o "complexo de normas jurídicas que regulam a organização e a atividade da administração pública em sentido formal".

Direito novo e recente, como o do trabalho, possuem os dois como que as mesmas causas comuns de surgimento e crescimento. A princípio, cingiam-se as funções do Estado a duas primordiais, de ordem interna e segurança externa, no que se refere à liberdade e propriedade na vida social nos simples da coexistência. Nada mais do que isso. Era a isso que os doutrinadores denominavam funções ou fins essenciais, absolutos ou necessários. Com o crescimento industrial e novas formas de organização dos interesses...

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