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Título: A Importância do Direito no Desenvolvimento da Cidadania

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Origem e História do Presidencialismo

Trabalho enviado por: Monalisa Sena Avelar

Data: 13/09/2004

Presidencialismo


Breve incursão à história do Presidencialismo

Veneza – séc. X a XIII – primeiro Presidente, embora vitalício, pomposo e governante poderoso, nunca pôde tudo, como um rei ou déspota. Teve seu poder limitado pelo Grande Conselho e outros colegiados, que lutaram e assumiram o poder.

( Consilium Sapientium ou Consiglio dei Savi, isto é, Conselho dos Sábios) = Competência para legislar e eleger,dentre seus membros, o Doge e os componentes dos demais colegiados governamentais.

Parlamentarismo – provém da Inglaterra; após o absolutismo de Henrique VIII e Elisabete I, os nobres já não suportaram o rei Carlos I. Guerrearam-no e decaptaram-no(1649) Interesses antagônicos radicalizaram-se e a luta estendeu-se até a chamada Revolução Incruenta, quando resolveram sua crise política, reestruturando o Governo, sob clara inspiração veneziana: retiraram os poderes ao rei, não o limitaram apenas; o poder político foi todo dado para o parlamento, repartido entre as Câmaras Alta (Câmara dos Lordes, que representa a nobreza, a classe dirigente); a Baixa ( Câmara dos Comuns, que representa o povo); o Executivo, em vez de deter parcela da soberania, é chefiado por delegado do Parlamento, o Primeiro Ministro.

A Inglaterra é sucessora política da República de Veneza e de Roma. O conservadorismo inglês é mais aparente que real: ele conserva as "fachadas", as solenidades,as roupagens porém moderniza o "interior da residência". Sob o domínio de Cromwel (1653-1658), os ingleses elaboraram uma Constituição denominada Instrumento de Governo, precursora da Constituição norte-americana e semelhante à organização política da República de Veneza.

Nela o poder político na Inglaterra cabia ao Lorde Protetor (Cromwel), a um Conselho e ao Parlamento. Bem se vê que rastrear a origem do Parlamentarismo na Inglaterra medieval é um equívoco, dados os presentes argumentos históricos.


Estados Unidos da América
– Os americanos estruturaram o poder, tendo diante dos olhos os regimes venezianos e inglês; aproveitaram e aplicaram as lições. Adotaram um regime Republicano sem fachada monárquica e adotaram o presidencialismo como Veneza, caprichando, assim, na divisão dos poderes políticos, que temos a seguir:

  • Executivo: controle orçamentário pelo Legislativo;
  • Legislativo: vigoroso e bicameral (povo x classe dirigente);
  • Senado: representa a classe dirigente com mandato de 6 anos;
  • Câmara: representa a nação com mandato de 2 anos;
  • ...

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