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Título: Tubos e conexões

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Obrigações Solidárias

Trabalho enviado por: Rubens

Data: 01/01/2003

OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS

FEIRA DE SANTANA - 21 DE AGOSTO DE 2002

 

Introdução

Antes de discutirmos as obrigações solidárias, convém estabelecermos o que são, juridicamente, as obrigações.

Apesar de dedicar um livro inteiro sobre o assunto (Parte Especial, Livro I – Direito das Obrigações), o nosso Código Civil (lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002) não estabelece um conceito do que seriam as obrigações, coube, então, à doutrina defini-las.

João Franzen de Lima define: "obrigação é um vínculo ou necessidade jurídica, que adstringe uma pessoa a cumprir uma prestação em benefício de outra". Limongi França, por sua vez, enuncia: "é o vínculo, jurídico ou de equidade, pelo qual alguém está adstrito a, em benefício de outrem, realizar uma prestação.". Nesse mesmo sentido temos a definição de Luiz Antonio Scavone Junior: "obrigação pode ser definida como o vínculo jurídico transitório (extingue-se normalmente pelo pagamento) mediante o qual o devedor (sujeito passivo) fica adstrito a dar, fazer ou não fazer (prestação) alguma coisa em favor do credor (sujeito ativo), sob pena de ver seu patrimônio responder pelo equivalente, e, as vezes, por perdas e danos.".

Pela visão dos autores acima, percebe-se que não existe muita discordância sobre o entendimento doutrinário das obrigações, em síntese elas seriam um vínculo jurídico entre sujeitos (ativo e passivo ou credor e devedor), de caráter patrimonial, onde um está obrigado a cumprir uma prestação (dar, fazer ou não fazer) em favor do outro.

Por se tratar de relações humanas, é de se imaginar que as relações obrigacionais...

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