O Poder Executivo

Publicado em 09/04/2006

PODER EXECUTIVO

Cuiabá 21 de setembro de 2.005



INTRODUÇÃO

O tema desta pesquisa é O PODER EXECUTIVO. A pesquisa será realizada em cima da estrutura do Poder Executivo, de suas funções e dos atos que dele ocorrem. É um assunto que está sendo sempre questionado, mas que quase nenhum cidadão tem ciência de qual é a verdadeira função de um Presidente, Vice-Presidente, de um Governador, Prefeito e até dos Ministros.

O trabalho tem o objetivo de deixar mais claro o que é o Poder Executivo, como ele está dividido, como ele funciona, qual são as suas funções, mostrar quais são os crimes que este Poder pode cometer, e como puni-los. O cidadão tem que esta ciente destes requisitos para poder cobrá-los de seus representantes.

Este trabalho terá como sustentação teórica dois autores, são eles, Alexandre de Moraes, e José Afonso da Silva, onde serviu de base para o estudo e de onde foram tiradas algumas citações.


DO PODER EXECUTIVO
:


Noção e formas:

A expressão Poder Executivo é de conteúdo incerto em nossa Constituição, ora exprime a função art. 76 –CF, ora o órgão (cargo e ocupante art. 2º). Que tem por função precípua a pratica de atos de chefia de estado, de governo e de administração. A chefia do Poder Executivo foi confiada pela Constituição Federal ao Presidente da Republica, a quem compete seu exercício, auxiliado pelos Ministros de Estado, compreendendo,…

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