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Título: Tubos e conexões

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NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO

Trabalho enviado por: Anônimo

Data: 22/04/2003

NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO


I ) PROCESSO

Durante muito tempo o termo processo foi confundido com procedimento, que é simplesmente a sucessão de atos do processo. Com a Teoria dos Pressupostos Processuais e das Exceções Dilatórias, de Bülow, pode ser verificada a presença de algo que justifica os atos do procedimento, dentro do processo, que interliga os sujeitos processuais.

Assim, o procedimento é o meio extrínseco pelo qual se instaura, se desenvolve e se extingue o processo. Desta forma podemos dizer que o procedimento é o conjunto das formalidades do processo e o meio pelo qual a lei exterioriza os atos necessários para o processo.

O processo é o meio pelo qual o órgão jurisdicional pode executar sua função. È o instrumento indispensável para a função jurisdicional que visa resolver as lides, daí dizer que é o instrumento para a positivação do poder.

Por ser um instrumento de legitimação do poder, o processo é um conceito que vai além do direito processual, e assim está presente em todas as atividades estatais e não estatais.


II ) TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO

São muito variadas as teorias sobre a natureza jurídica do processo e muitas divergências. Dentre os pontos de maior convergência estão o caráter público do processo moderno ( X o processo civil romano, privatista).

O processo hoje é tido como o instrumento de exercício de uma função do Estado, que é a função jurisdicional. Esta função é exercida hoje com soberania e autoridade que não podem ser contestadas pelas partes em conflito, enquanto que no direito romano o processo surgia de um contrato onde as partes (litiscontestatio) entravam em um acordo no sentido de aceitar ou não a decisão que era dada à solução da lide, onde o Estado não possuía autoridade suficiente sobre os indivíduos para impor-se aos indivíduos.

Hoje, no direito processual, temos a figura do demandado que integra o processo através da citação, o que não depende de sua vontade, onde não existe mais a...

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