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NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO
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NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO
I ) PROCESSO
Durante muito tempo o termo processo foi confundido com procedimento, que é simplesmente a sucessão de atos do processo. Com a Teoria dos Pressupostos Processuais e das Exceções Dilatórias, de Bülow, pode ser verificada a presença de algo que justifica os atos do procedimento, dentro do processo, que interliga os sujeitos processuais.
Assim, o procedimento é o meio extrínseco pelo qual se instaura, se desenvolve e se extingue o processo. Desta forma podemos dizer que o procedimento é o conjunto das formalidades do processo e o meio pelo qual a lei exterioriza os atos necessários para o processo.
O processo é o meio pelo qual o órgão jurisdicional pode executar sua função. È o instrumento indispensável para a função jurisdicional que visa resolver as lides, daí dizer que é o instrumento para a positivação do poder.
Por ser um instrumento de legitimação do poder, o processo é um conceito que vai além do direito processual, e assim está presente em todas as atividades estatais e não estatais.
II ) TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO
São muito variadas as teorias sobre a natureza jurídica do processo e muitas divergências. Dentre os pontos de maior convergência estão o caráter público do processo moderno ( X o processo civil romano, privatista).
O processo hoje é tido como o instrumento de exercício de uma função do Estado, que é a função jurisdicional. Esta função é…
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