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Trabalho em Destaque

Título: A Proteção Social

1 INTRODUÇÃO O nascedouro foi em 1883, na Alemanha com o Chanceler Bismarck. Foi um marco tanto da Seguridade Social como da Previdência Social (primeiro sistema escrito de previdência social – seguro social). A forma de contribuição ou custeio para…


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Fonte das Obrigações

Trabalho enviado por: Daniel Dockhorn

Data: 22/04/2003

Fontes das obrigações no Código Civil vigente e no Projeto de Código Civil

A relação jurídica obrigacional tem suas origens nos tempos dos romanos, nas lições de Gaio. Obligationum summa divisio in duas species deducitur: omnis enim obligatio vel ex contractu nascitur, vel ex delicto.

Atualmente obrigação é toda a relação jurídica que impõe a alguém uma prestação em proveito de outrem. Sua definição...

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