Fatos Jurídicos – Classificação, Conceito e Forma

Publicado em 13/11/2003

FATOS JURÍDICOS: CLASSIFICAÇÃO, CONCEITOS, FORMA E PROVA

Porto Alegre

Outubro de 2003


INTRODUÇÃO

Este trabalho foi desenvolvido a pedido da professora Daniela Courtes Lutzky e com o intuito de sermos úteis aos colegas da turma 478 do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Campus Zona Norte, que iniciam junto a nós o estudo da Teoria Geral do Direito Civil.

Não se pode conceber uma idéia de direito sem a presença das relações jurídicas desenvolvidas entre as pessoas na dinâmica de convívio social. São jurídicas pelo fato da existência de normas de direito que disciplinam seu desenvolvimento e seus efeitos. Tais relações, para que se concretizem e possam constituir direitos e obrigações valendo-se das normas que a disciplinam, necessitam de um impulso ou de um fato que lhes de origem.

A esta "mola propulsora" denominamos fato jurídico, capaz de gerar relações jurídicas entre as pessoas, através dos fatos jurídicos adquirem-se os direitos reais e os direito pessoais, concedendo direitos e instituindo obrigações.


1 FATO JURÍDICO - PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL

Livro III, Título I, Capítulo I, artigos 104 e seguintes.


2 CONCEITO

Para Savigny, fatos jurídicos são os acontecimentos em virtude dos quais as relações de direitos nascem e se extinguem.

Orlando Gomes diz que o Fato jurídico é tudo aquilo a…

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