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Execução de Prestação Alimentícia
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Execução de Prestação Alimentícia
RESUMO
O presente texto visa trazer algumas considerações sobre a Execução de Prestação Alimentícia, Noções Gerais e Procedimento, tecer alguns comentários acerca deste instituto processual que é de suma importância dentro de nosso sistema processual civil. Nosso objetivo principal é expor alguns aspectos sobre ação de alimentos, ressaltamos que, através desta abordagem, a intenção é apresentar nossa visão sobre a perspectiva da ação de alimentos, devemos ter uma compreensão geral sob diversos ângulos jurídicos, que na realidade são decorrentes das diferentes naturezas jurídicas, materiais e processuais, podendo então ser atribuída à obrigação alimentar e, consequentemente, a seu instrumento de exercício processual, que é a ação de alimentos.
1 – INTRODUÇÃO
A partir desta abordagem é importante perceber que o dever dos pais para com os filhos menores resume-se em fornecer alimentação, vestuário, abrigo, medicamentos e tudo o que for necessário à sobrevivência; tê-los em sua companhia e exercer vigilância sobre eles, não os deixando ao abandono; dar-lhes educação, abrangendo o ensino básico ou elementar e outros níveis de conhecimento, de acordo com as condições sócio-econômicas dos pais; assistência moral.
No entanto, nossa atenção se concentra apenas sobre uma natureza que nos parece mais…
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