Circunstâncias Agravantes

Publicado em 01/11/2007

Circunstâncias Agravantes

IESI - Instituto de Ensino Superior de Itapira
2007

Art. 61. São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

II - ter o agente cometido o crime;

a) Motivo fútil ou torpe: motivo fútil é aquele desproporcionado, insignificante. É o pretexto gratuito, desproporcionado em relação a causa e ação .Motivo torpe é aquele repugnante, que ofende gravemente os princípios éticos dominantes em determinado meio social. Torpe é o motivo vil, objeto.

b) Para facilitar ou assegurar a execução, ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: estava agravante pressupõe a existência de outro crime, que seria o crime-fim, que se pretende facilitar, assegurar, ocultar,ou garantir a impunidade ou vantagem. Esta agravante aplica-se somente ao crime-meio, ainda que o crime-fim não venha a ocorrer ou, enfim, a finalidade não seja atingida.

c) À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido: as agravantes relacionadas, nesta alínea, constituem modos ou formas astuciosas e até insidiosas de cometimento do crime, a saber: 1- Traição – contém fortíssimo conteúdo imoral: deslealdade, perfídia. Na traição a vítima é surpreendida pelo ataque súbito ou sorrateiro do…

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