Atos e Fatos Jurídicos

Publicado em 22/04/2003

Atos e Fatos Jurídicos 


Dedicatória.

Dedico aos meus colegas de equipe de trabalho da Faculdade de Direito - Unisa Santo Amaro: Srs. (as) : Rosa, Rhuth, Luiz, Jairo, Alexandra e ao Professor, Paulo Debeus.

Pela paciência que tiveram nas horas mais difíceis, da elaboração deste trabalho bem como a compreensão dos fatos .

Pelo apoio e oportunidade que temos na área do Direito que, vão nos ajudar no conhecimento mais profundo das leis, e nos tornar cidadãos melhores.

Aos Mestres, que sabem da responsabilidade do ensino da matéria, pelo tempo, esforços e paciência.

Aos nossos pais, pela vida e educação, bem como todos os cuidados que tiveram e paciência na nossa criação.

A Deus, que a tudo pode, pela sabedoria, pelo ar que respiramos.

Pela vida.

O grupo.

 

 

INTRODUÇÃO

Todo homem é dotado de capacidade jurídica, que o habilita a adquirir direitos. Todo homem é sujeito da relação jurídica, porém, não é somente a ele que a Lei reconhece com esta faculdade.

A partir do momento em que o aumento populacional do planeta e as atividades comerciais e industriais se desenvolveram de tal forma, que não mais foi possível a pessoa desenvolver suas atividades de forma individual para atender as necessidades dos seus semelhantes. Tornou-se indispensável à constituição de sociedades e…

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