Ações Possessórias

Publicado em 28/08/2005

AÇÕES POSSESSÓRIAS

São Paulo - 2004


RESUMO

O presente trabalho busca demonstrar as nuances das ações possessórias, suas origens e utilização prática. O leitor encontrará a seqüência dos atos processuais nos interditos possessórios e também um fluxograma para cada ação além de modelos de petições.


INTRODUÇÃO

O presente trabalho enfoca as ações possessórias elencadas no Código Processual Civil, ditas nominadas. Buscou-se identificar o conceito de posse, apesar de toda a problemática envolvida em torno do tema.

A maior preocupação direcionou-se para a proteção possessória de bens imóveis, os quais tem resultados em sangrentas disputas na área rural. Conforme dados divulgados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, no ano de 2003, 44 (quarenta e quatro) pessoas morreram, envolvidas de algum modo com a questão agrária. É importante salientar que apesar de a própria Constituição ter trazido limitações ao exercício do direito de propriedade, ao atrelá-la à sua função social, manteve, contudo, os instrumentos assecuratórios da posse e da propriedade.

A proteção possessória tem função de equilíbrio e paz social, sem o qual a sociedade, se assim poderíamos chamá-la, estaria consumida pela barbárie e pelo uso da justiça pelas próprias mãos. O Estado-juiz não se faria presente e as relações…

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