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Publicado em 28/08/2005
AÇÕES POSSESSÓRIAS
São Paulo - 2004
RESUMO
O presente trabalho busca demonstrar as nuances das ações possessórias, suas origens e utilização prática. O leitor encontrará a seqüência dos atos processuais nos interditos possessórios e também um fluxograma para cada ação além de modelos de petições.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho enfoca as ações possessórias elencadas no Código Processual Civil, ditas nominadas. Buscou-se identificar o conceito de posse, apesar de toda a problemática envolvida em torno do tema.
A maior preocupação direcionou-se para a proteção possessória de bens imóveis, os quais tem resultados em sangrentas disputas na área rural. Conforme dados divulgados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra MST, no ano de 2003, 44 (quarenta e quatro) pessoas morreram, envolvidas de algum modo com a questão agrária. É importante salientar que apesar de a própria Constituição ter trazido limitações ao exercício do direito de propriedade, ao atrelá-la à sua função social, manteve, contudo, os instrumentos assecuratórios da posse e da propriedade.
A proteção possessória tem função de equilíbrio e paz social, sem o qual a sociedade, se assim poderíamos chamá-la, estaria consumida pela barbárie e pelo uso da justiça pelas próprias mãos. O Estado-juiz não se faria presente e as relações…
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