Zé Moleza | TCC, monografias e trabalhos feitos. Pesquise já!

Você está em Trabalhos Acadêmicos > Humanas > Direito

Favoritos Seus trabalhos favoritos: 0

Trabalho em Destaque

Título: Teorias de Taylor, Ford, Fayol e Weber

Teorias de Taylor, Ford, Fayol e Weber, aplicadas na Empresa Bradesco S/A. São Paulo 2009 Sumário 1Introdução 2Frederick Winslow Taylor4 2.1Princípios de Taylor 3Henry Ford 4Jules Henri Fayol 4.1Princípios Básicos 4.2Funções Administrativas 5Maximillian Carl Emil Weber 5.1Analise da Obra 5.2Princípios…


Publicidade



Publicidade

Ações Possessórias

Trabalho enviado por: Elias Abilio dos Santos

Data: 28/08/2005

AÇÕES POSSESSÓRIAS

São Paulo - 2004


RESUMO

O presente trabalho busca demonstrar as nuances das ações possessórias, suas origens e utilização prática. O leitor encontrará a seqüência dos atos processuais nos interditos possessórios e também um fluxograma para cada ação além de modelos de petições.


INTRODUÇÃO

O presente trabalho enfoca as ações possessórias elencadas no Código Processual Civil, ditas nominadas. Buscou-se identificar o conceito de posse, apesar de toda a problemática envolvida em torno do tema.

A maior preocupação direcionou-se para a proteção possessória de bens imóveis, os quais tem resultados em sangrentas disputas na área rural. Conforme dados divulgados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, no ano de 2003, 44 (quarenta e quatro) pessoas morreram, envolvidas de algum modo com a questão agrária. É importante salientar que apesar de a própria Constituição ter trazido limitações ao exercício do direito de propriedade, ao atrelá-la à sua função social, manteve, contudo, os instrumentos assecuratórios da posse e da propriedade.

A proteção possessória tem função de equilíbrio e paz social, sem o qual a sociedade, se assim poderíamos chamá-la, estaria consumida pela barbárie e pelo uso da justiça pelas próprias mãos. O Estado-juiz não se faria presente e as relações jurídicas ver-se-iam abaladas. Em que pese na atualidade estarem presentes restrições ao exercício da propriedade e da posse, esta não seria tão regulamentada e protegida pelo Direito pátrio.

Para prosseguiremos em terreno firme torna-se importante apresentarmos alguns aspectos relativos à posse, como à seguir se vê.


1. POSSE

A Posse confunde-se com a história do próprio homem, porém, somente passou a ter significado quando ele abandonou o nomadismo e passou a viver de forma mais gregária.

Alguns autores identificam o surgimento da posse com a própria ascensão da civilização romana, já outros crêem que ela teria surgido na Idade Média. O que há de coincidente é que a posse é ato da vontade humana.

Vários doutrinadores têm estudado e prelecionado sobre o tema, no entanto a maioria inclina-se para uma das seguintes teorias:

Teoria Subjetiva de Savigny

"Posse é o poder imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra a agressão de quem quer que seja".

Teoria Objetiva de Ihering

"Posse é a exteriorização do domínio, ou seja, a relação exterior intencional, existente, normalmente, entre o proprietário e sua coisa".

"A posse surgiu com a distribuição a título precário de terras conquistadas pelos romanos, passando a ser um estado de fato protegido pelo interdito possessório".

Silvio alerta que o nosso Código Civil, confessadamente alinhou-se com a teoria de Ihering.

1.1 Conceito de Posse

O significado leigo de posse normalmente é confundido com propriedade, por ser a materialização desta. No sentido jurídico ou próprio tratam-se de institutos distintos.

A dificuldade de conceituar-se posse tem resultado em acaloradas disputas doutrinárias, sem que se tenha chegado a um consenso.

O legislador pátrio ciente da dificuldade conceitual acolheu a teoria de Ihering definindo como possuidor, no artigo 1196 do novo Código Civil, como aquele que tem o exercício pleno ou não, de fato dos poderes constitutivos do domínio ou somente de alguns deles, sem contudo defini-la. Ainda dentro dessa doutrina podemos conceber que posse é a exteriorização do domínio, ou seja, as relações exteriores intencionais, existentes, normalmente, entre o proprietário e sua coisa.

São poderes constitutivos do domínio ou propriedade, conforme o artigo 1228, usar, gozar, dispor e reaver de quem injustamente a possua ou detenha. Ressalte-se que o possuidor não se beneficia de todos esses poderes.

Para Joel Dias Figueira Júnior:

"A posse é uma situação fática com carga potestativa que, em decorrência da relação sócio-econômica formada entre um bem e o sujeito, produz efeitos que se refletem no mundo jurídico".

1.2. Posse e propriedade

A posse não se confunde com a propriedade, apesar de ser exteriorização desta. A Doutrina de um modo geral divide a posse em direta e indireta, cujo objetivo é determinar, em relação às pessoas, a extensão da garantia possessória e suas conseqüências jurídicas. Por posse direta devemos entender ser aquela correspondente ao recebedor do bem, para usá-lo ou gozá-lo, em virtude de contrato, sendo, portanto, temporária e derivada. A posse indireta pertence àquele que cede o uso do bem.

1.3. Aquisição da Posse

O Código Civil de 2002, entendendo inútil a enumeração existente no código de 1916, declara:

Art. 1204 - "Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade."

E ainda;

Art. 1205 – "A posse pode ser adquirida:

I – pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;

II – por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação."

Silvio Rodrigues classifica a aquisição da posse em:

tendo em vista a manifestação de vontade do agente – A posse pode ser adquirida por ato unilateral, como no caso da apreensão, ou por ato bilateral, como na hipótese da tradição.

A apreensão pode recair sobre coisas sem dono, que por haverem sido abandonadas (res derelicta), quer por não serem de ninguém (res nulius). Como também pode recair sobre coisas de outrem, mesmo sem anuência do proprietário.

tendo em vista a origem da posse – Distinguindo-se os modos de aquisição em originários e derivados.

Diz-se que se adquiriu a posse de maneira originária quando não há relação de causalidade entre a posse atual e a anterior, visto não ter a aquisição, decorrido de anuência do antigo possuidor. Isso se dá, por exemplo, no caso do esbulho: a lei configurava a hipótese no art. 493, I, do Código Civil de 1916, ao permitir a aquisição pela apreensão da coisa. Quer a posse tenha provindo da violência, quer da clandestinidade, ela pode tornar-se legitima se, cessada a violência ou clandestinidade, transcorrido o lapso de ano e dia.

Diz-se que o modo de aquisição é derivado quando existe relação de causalidade entre a posse anterior e a atual, havendo esta emanado da anuência do antigo possuidor. Ela se adquire pela tradição e é precedida de negocio jurídico.

1.3.1. Poderes inerentes à propriedade

1.3.1.1.Usar

Significa tirar dela todos os serviços que ela pode prestar, sem que haja modificação em sua substância. O jus utendi é o direito de usar a coisa, dentro das restrições legais, a fim de se evitar o abuso do direito, limitando-se ao bem-estar da coletividade.

1.3.1.2. Gozar

O jus fruendi exterioriza-se na percepção dos frutos e na utilização dos produtos da coisa. É o direito de gozar da coisa ou de explorá-la economicamente.

1.3.1.3. Dispor

O jus abutendi ou disponendi equivale ao direito de dispor da coisa ou poder de aliená-la a título oneroso ou gratuito, abrangendo o poder de consumí-la e o poder gravá-la de ônus ou de submetê-la ao serviço de outrem.

1.3.1.4. Reaver

Rei vindicatio é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injustamente o detenha, em virtude do seu direito de seqüela, que é uma das características do direito real.

1.4. Perda da Posse

Sendo a posse uma relação de fato que representa a exteriorização do domínio, e possuidor é aquele que exerce algum dos poderes inerentes ao proprietário, a posse se perde desde o momento em que o possuidor, de qualquer maneira, se vê impedido de exercer aqueles poderes, dentro do ensinamento de Silvio Rodrigues.

O Código Civil afastou-se da enumeração constante no Código de 1916 e no atual artigo 1223, assim declina:

"Perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem, ao qual se refere o art. 1196."

O artigo 522 do Código de 1916 continha essa redação:

"Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:

I- por alienação;

II- pela renúncia;

III- por abandono

IV- por perecimento da coisa, e

VI- por desapropriação ".

Maria Helena Diniz, explicitando as hipóteses enumeradas no Código Civil de 1916, assim leciona:

a) Pelo abandono

Nesse caso a perda se dá pela intenção de se desvencilhar tipicamente da coisa e não mais exercer sobre ela qualquer ato possessório. Washington de Barros Monteiro diz que o abandono é a renuncia da posse pelo possuidor, sendo, portanto a perda do animus e do corpus.

A Doutrina ressalva que nem sempre o abandono da posse significa o abandono da propriedade, como no caso de se jogarem ao mar diversos objetos para salvar o navio do naufrágio. Como não há intenção de se abandonar definitivamente a posse dos objetos, o dono pode recuperá-los se forem dar a praia. No caso de bens imóveis, o abandono se dá quando o possuidor se ausenta indefinidamente, não deixando representante, nem fazendo uso do bem. Entretanto, se o próprio uso do bem comporta períodos prolongados de ausência do possuidor, como no caso das casas de praias não se evidencia o abandono. É possível a perda da posse por abandono do representante, se o possuidor, tendo ciência da infidelidade do preposto, não procura reavê-lo, ou é impedido ao tentar fazê-lo.

b) Pela tradição

É um meio aquisitivo da posse e também de sua extinção. Trata-se da perda por transferência, onde o tradente transmite a posse para o adquirente, acarretando a perda para o primeiro e a aquisição para o segundo. Washington de Barros Monteiro ressalta que a simples entrega da coisa, sem intenção de transmitir a posse, não acarreta sua perda. O exemplo usado é o dono que entrega a coisa a terceiro para que a administre, não perdendo, portanto a posse. A transmissão da posse dos bens móveis caracteriza-se pelo ato material do accipiens, ao apreender a coisa. Já para os bens imóveis é necessária a transcrição do título no respectivo registro.

c) Pela perda da própria coisa

Considera-se perdida a coisa quando for absolutamente impossível encontrá-la, de modo que não se possa mais utilizá-la economicamente. Nesse aspecto vale o art. 78, III do Código Civil, que determina que perece o objeto do direito quando fica em lugar de onde não pode ser retirado. Há particularidades nesse caso, como no exemplo da perda de uma jóia. Se o desaparecimento ocorre dentro da casa do possuidor, e mais tarde a jóia é encontrada, este não readquire a posse do bem porque nunca a perdeu. Mesmo que o dono não procure imediatamente o bem perdido, tendo certeza de que ele está dentro da casa, não perde a posse. Entretanto se a mesma jóia se perdeu na rua, não ocorre a perda de sua posse enquanto o dono a procura, mas se houver desistência da busca tem-se a posse por perdida. O artigo 521 do Código Civil assegura, no entanto o direito de reivindicação de coisa, bens imóveis ou títulos ao portador que tenham sido furtados ou extraviados. O dono tem direito de reaver o bem perdido ou furtado de...

Para ver o trabalho na íntegra escolha uma das opções abaixo

Ou faça login



Crie seu cadastro




English Town